Q78644
Quadrix - 2017 - CONTER - Técnico em Contabilidade - CRTR
Ano: 2017
Órgão:
CONTER
Banca:
Quadrix
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Ordem Econômica e Financeira
O Sistema Tributário é a distribuição da competência
tributária entre os vários planos do Estado. No Brasil temos
o Sistema Federativo, isto é, a competência tributária está
distribuída entre os vários planos de governo: União;
Estados e Municípios. Entende-se como Competência
Tributária a capacidade, outorgada pelas Fontes
Legislativas, de legislar sobre tributos. A Constituição
Brasileira de 1988 estabelece, em seu artigo 145, quais
tipos de tributos a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios poderão instituir. O fato é que a realidade
tributária brasileira é notoriamente complexa, sendo um
dos componentes do chamado “custo Brasil”. O excesso de
tributação inviabiliza muitas operações e cabe ao
administrador tornar possível, em termos de custos, a
continuidade de determinados produtos e serviços, num
preço compatível com o que o mercado consumidor deseja
e pode pagar. Os tributos afetam as empresas das mais
diversas formas, variando de acordo com o setor em que
atua e com seu porte. Considerando a incidência tributária
e seu impacto nas operações da empresa, quais dos
seguintes itens devem ser considerados na formação de
preços e margem de lucro?
I. O peso dos tributos incidentes sobre as receitas de
venda de produtos e serviços.
II. O peso dos tributos incidentes sobre as importações de
bens, serviços e tecnologia.
III. O peso dos tributos incidentes sobre a folha de
salários.
IV. O peso dos tributos incidentes sobre os bens
patrimoniais.
V. O peso dos tributos incidentes sobre o exercício de
certas atividades reguladas.
VI. O peso dos tributos incidentes sobre o lucro.
VII. A variação da carga tributária em função do local em
que a empresa estiver instalada.
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