Questão #78333 - Prefeitura de Nossa Senhora dos Remédios - PI Crescer Concursos - Crescer Concursos - 2017 - Prefeitura de Nossa Senhora dos Remédios - PI - Professor de Educação de Jovens e Adultos - Pedagogia

Q78333 Crescer Concursos - 2017 - Prefeitura de Nossa Senhora dos Remédios - PI - Professor de Educação de Jovens e Adultos

Ano: 2017

Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora dos Remédios - PI

Banca: Crescer Concursos

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

O artigo 38 da Lei Federal nº 9394/96 refere-se à Educação de Jovens e Adultos e determina que os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. Dispõe § 1º do referido artigo que os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão:

A No nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de dezoito anos; no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de vinte e um anos.

B No nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos; no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.

C No nível de conclusão do ensino básico, para os maiores de vinte e um anos.

D No nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de dezesseis anos; no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de vinte e um anos.

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