Questão #77986 - Prefeitura de São João do Oeste - SC AMEOSC - AMEOSC - 2017 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor ll - Artes - Direito Constitucional

Q77986 AMEOSC - 2017 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor ll - Artes

Ano: 2017

Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC

Banca: AMEOSC

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Não classificado

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem por princípios e objetivos gerais:

A Servir de bases legais para os pais e responsáveis como guia de diretrizes práticas que beneficiem os jovens.

B O estabelecimento de normas jurídicas que visam proteger, integralmente, as crianças e os adolescentes.

C Delimitar os direitos e deveres das crianças e adolescentes enquanto cidadãos com contrapartidas que os eximem de certas responsabilidades, mas que possuem amparo legal constante.

D Onerar valores legais em território nacional baseado na declaração dos direitos humanos, ampliando para as necessidades básicas e especificas em território nacional.

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