Q77715 AMAUC - 2017 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Auxiliar de Consultório Dentário
Ano: 2017
Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
Banca: AMAUC
Assunto: Direitos Fundamentais no ECA
Segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I - maus-tratos envolvendo seus alunos; II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; III - elevados níveis de repetência
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