Questão #77181 - UFRJ PR-4 UFRJ - PR-4 UFRJ - 2017 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Acessibilidade Audiovisual - Direitos Humanos

Q77181 PR-4 UFRJ - 2017 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Acessibilidade Audiovisual

Ano: 2017

Órgão: UFRJ

Banca: PR-4 UFRJ

Matéria: Direitos Humanos

Assunto: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

A acessibilidade tem merecido atenção constante nas últimas décadas por parte de organismos internacionais e nacionais. A Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), elaborada em agosto de 2006 pela Organização das Nações Unidas, reafirmou os Direitos Universais dos seres humanos e propôs ações especialmente relacionadas às pessoas com deficiência (BRASIL, 2011). Assinale a alternativa que apresenta o ano e por qual órgão a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi ratificada no Brasil.

A Em 2009, pela Presidência da República, por meio do Decreto nº 6.949.

B Em 2007, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da Agenda Social.

C Em 2006, pela Organização das Nações Unidas, por meio de Protocolo Facultativo.

D Em 2008, pelo Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo nº 186.

E Em 2016, pela Câmara dos Deputados, como recente tratado de Direitos Humanos.

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