Questão #77138 - UFES UFES - UFES - 2017 - UFES - Odontólogo - Ética na Administração Pública

Q77138 UFES - 2017 - UFES - Odontólogo

Ano: 2017

Órgão: UFES

Banca: UFES

Matéria: Ética na Administração Pública

Assunto: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Sobre as Comissões de Ética do serviço público, previstas no Decreto nº. 1.171/1994, é CORRETO afirmar:

A A União instituirá uma Comissão de Ética por Estado da federação e no Distrito Federal para regulamentar os serviços da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional.

B A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura.

C A Comissão de Ética não pode fornecer, a organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, registros sobre a conduta de servidor para efeito de instruir processo de promoção.

D Compete às Comissões de Ética processar e julgar as infrações disciplinares dos servidores públicos federais no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.

E O órgão ou a entidade que exerçam atribuições delegadas pelo poder público têm a faculdade de criar uma Comissão de Ética própria.

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