A progressiva universalização do ensino médio gratuito.

B igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

C liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

D pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

E garantia de padrão de qualidade.