A ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

B atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

C atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

D acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

E atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente; horário especial para o exercício das atividades.