Questão #743 - UNIPAMPA Instituto Access - Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Fisioterapeuta - Direito Administrativo

Q743 Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Fisioterapeuta

Ano: 2026

Órgão: UNIPAMPA

Banca: Instituto Access

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Um servidor público federal ocupante de cargo efetivo foi aprovado em concurso para outro cargo também efetivo, porém inacumulável. Ao ser convocado para posse, manifestou interesse em permanecer no cargo anterior até a conclusão do estágio probatório no novo vínculo, sustentando que a estabilidade já adquirida impediria a vacância imediata. A Administração Pública analisou a situação à luz do regime constitucional aplicável aos servidores públicos federais. Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A A estabilidade constitucional autoriza a manutenção simultânea dos cargos até decisão administrativa expressa, cabendo à Administração definir o momento da vacância do vínculo anterior.

B A vacância somente se concretiza após a homologação do estágio probatório no novo cargo, pois a Constituição protege o servidor estável contra a perda imediata do cargo.

C A posse em cargo inacumulável gera vacância automática do cargo anteriormente ocupado.

D A acumulação temporária é admitida enquanto não concluído o estágio probatório, desde que não haja prejuízo ao serviço público e exista compatibilidade de horários formalmente comprovada.

Enviar Resposta