Questão #73993 - Prefeitura de Penalva - MA IMA - IMA - 2017 - Prefeitura de Penalva - MA - Assistente Social - Serviço Social

Q73993 IMA - 2017 - Prefeitura de Penalva - MA - Assistente Social

Ano: 2017

Órgão: Prefeitura de Penalva - MA

Banca: IMA

Matéria: Serviço Social

Assunto: Assistência Social no Serviço Social

A Lei nº 8742 de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS apresenta diretrizes, conforme definido em seu artigo 5º da, refere-se a:

A Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

B Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

C Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantidos w equivalência às populações urbanas e rurais.

D Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera do governo.

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