Questão #738 - UNIPAMPA Instituto Access - Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Fisioterapeuta - Direito Administrativo

Q738 Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Fisioterapeuta

Ano: 2026

Órgão: UNIPAMPA

Banca: Instituto Access

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Atos administrativos

Um gestor público, no exercício de sua competência disciplinar, aplicou sanção severa a servidor subordinado por infração de menor gravidade, sem observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. O ato foi questionado administrativamente quanto à sua validade jurídica. À luz da teoria dos poderes administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

A O ato é válido, pois o poder disciplinar confere ampla liberdade à autoridade para definir a sanção aplicável, independentemente de critérios de proporcionalidade.

B O ato caracteriza abuso de poder por excesso.

C A irregularidade configura mera ilegalidade formal, não sendo enquadrável como abuso de poder no exercício da função administrativa.

D O abuso de poder somente se configura quando a autoridade atua fora de sua competência legal expressamente definida.

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