Questão #73616 - Prefeitura de Piratuba - SC AMAUC - AMAUC - 2017 - Prefeitura de Piratuba - SC - Auxiliar de Creche - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q73616 AMAUC - 2017 - Prefeitura de Piratuba - SC - Auxiliar de Creche

Ano: 2017

Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC

Banca: AMAUC

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

O Estatuto da Criança e do Adolescente deliberado pela Lei 8.069 de 1990 e alterações, prevê em seu artigo 3º que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento:

A físico, mental, religioso, espiritual e social;

B físico, mental, moral, espiritual e social;

C intelectual, mental, moral, espiritual e social;

D físico, sexual, moral, espiritual e social;

E físico, mental, religioso, espiritual e de leitura;

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