Questão #70406 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI Instituto Legatus - Instituto Legatus - 2016 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Assistente Social - Direito Constitucional

Q70406 Instituto Legatus - 2016 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Assistente Social

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI

Banca: Instituto Legatus

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

No que diz respeito a convivência familiar e comunitária, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é correto afirmar:

A a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 5 (cinco) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

B o poder familiar será exercido, pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado ao pai, o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.

C a falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

D toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 20 desta Lei.

E toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

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