Questão #69252 - Prefeitura de Trairi - CE CETREDE - CETREDE - 2016 - Prefeitura de Trairi - CE - Contador - Direito Administrativo

Q69252 CETREDE - 2016 - Prefeitura de Trairi - CE - Contador

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Trairi - CE

Banca: CETREDE

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Bens Públicos na Administração Pública

Sobre os bens públicos, marque a opção CORRETA.

A O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

B Os bens públicos de uso especial podem ser alienados, desde que sejam observadas as exigências de lei.

C Os bens públicos são, apenas, aqueles que pertencem aos entes da administração direta.

D As terras devolutas podem ser livremente e em qualquer hipótese usucapidas.

E Os bens públicos de uso comum e os bens dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação na forma que a lei determinar.

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