Q69037
Master Consultoria - 2016 - Prefeitura de Coruripe - AL - Agente de Trânsito
Ano: 2016
Órgão:
Prefeitura de Coruripe - AL
Banca:
Master Consultoria
Matéria:
Direito Processual Penal
Assunto: Procedimento Penal
A quem compete julgar os crimes cometidos por funcionários públicos?
I – Pelos juízes do Tribunal ao qual o funcionário está ligado;
II – Pelos juízes de direito de qual judiciário;
III – Pelos juízes de direito, devendo-se observar apenas a qual unidade federativa a que o funcionário público é filiado;
IV – Caso o funcionário público seja do Distrito Federal a competência para julgar e processar a denúncia será de juiz de 3º grau;
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