Questão #69 - Prefeitura de Viseu - PA Instituto Ágata - Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Agente de Combate às Endemias - Direito Administrativo

Q69 Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Agente de Combate às Endemias

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Viseu - PA

Banca: Instituto Ágata

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

A Lei nº419/2011 cria a carreira pública de Agente de Combate às Endemias e estabelece que:

A A admissão de Agente de Combate às Endemias deverá ser realizada por intermédio de concurso público de provas somente.

B A idade mínima para ser admitido nos termos da lei é 21 anos.

C É vedada a rescisão da relação de trabalho dos agentes por ato unilateral da administração pública.

D Os agentes não atuarão no âmbito do Sistema Único de Saúde.

E Para o exercício da profissão de Agente de Combate às Endemias, é necessário haver concluído, com aproveitamento, curso de qualificação básica de formação.

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