Q67846 Master Consultoria - 2016 - Prefeitura de Coruripe - AL - Pedagogo
Ano: 2016
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira LDB nº 9394/96, em seu Artigo 11 estabelece as incumbências dos municípios quanto a organização da Educação Brasileira. Nas assertivas abaixo apresentadas, de acordo com a LDB nº 9394/96, NÃO é incumbência do município:
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