Questão #67159 - Prefeitura de Trairi - CE CETREDE - CETREDE - 2016 - Prefeitura de Trairi - CE - Fiscal de Vigilância Sanitária - Legislação Estadual

Q67159 CETREDE - 2016 - Prefeitura de Trairi - CE - Fiscal de Vigilância Sanitária

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Trairi - CE

Banca: CETREDE

Matéria: Legislação Estadual

Assunto: Legislação do Estado de Minas Gerais

Considerando a Lei Estadual nº 13.317 de 1999, analise as alternativas e assinale a que indica uma infração sanitária.

A Reaproveitar vasilhame de saneante ou congênere e de produto nocivo à saúde, para embalagem e venda de alimentos, bebidas, medicamentos, drogas, substâncias, produtos de higiene, produtos dietéticos, cosméticos e perfumes.

B Entregar ao consumo um produto sujeito ao controle sanitário cujo prazo de validade tenha expirado, ou ainda, apor-lhe nova data de validade e vender.

C Rotular produtos sujeitos ao controle sanitário de acordo com as normas legais.

D Um produto sujeito ao controle sanitário, que esteja deteriorado, alterado, adulterado, fraudado, avariado, falsificado, não deve ser exposto à venda ou entregue ao consumo.

E Fornecer à autoridade sanitária dados sobre serviços, matérias-primas, substâncias utilizadas, processos produtivos, produtos e subprodutos elaborados.

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