Questão #66961 - Prefeitura de Viamão - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Viamão - RS - Assistente Social - Direito Constitucional

Q66961 FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Viamão - RS - Assistente Social

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Viamão - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Organização Político-Administrativa do Estado

Pedro é servidor público no Município de Viamão e seu cargo compõe o Poder Legislativo; João também serve no mesmo Município, porém representa o poder Judiciário. De acordo com a Constituição Federal, no que diz respeito aos vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, ambos:

A Não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

B Terão suas funções coordenadas pela União.

C Serão custeados pelo fundo de reserva da União.

D Estarão sujeitos à prestação de contas ao TCU.

E Perceberão vencimentos de acordo com a disponibilidade das contas magistradas.

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