Questão #65957 - IF-AP FUNIVERSA - FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Laboratório - Mineração - Pedagogia

Q65957 FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Laboratório - Mineração

Ano: 2016

Órgão: IF-AP

Banca: FUNIVERSA

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

Com relação à organização da educação nacional e ao dever do Estado de educar segundo a LDBN, é correto afirmar que

A a educação básica é obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade e organizada da seguinte forma: pré-escola; e ensino fundamental.

B o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

C é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos sete anos de idade.

D caberá ao Conselho Nacional de Educação a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

E os sistemas de ensino serão organizados pela União nos termos da lei.

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