Questão #65491 - IF Sul Rio-Grandense IF Sul Rio-Grandense - IF Sul Rio-Grandense - 2016 - IF Sul Rio-Grandense - Assistente em Administração - Direito Administrativo

Q65491 IF Sul Rio-Grandense - 2016 - IF Sul Rio-Grandense - Assistente em Administração

Ano: 2016

Órgão: IF Sul Rio-Grandense

Banca: IF Sul Rio-Grandense

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Com relação ao recurso administrativo, previsto na lei 9.784/99, é correto afirmar que o

A recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.

B recurso administrativo, salvo disposição legal específica, terá prazo de interposição de quinze dias, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

C recurso será recebido, via de regra, com efeito suspensivo, salvo disposição legal em contrário.

D recurso administrativo tramitará no máximo por duas instâncias administrativas e dependerá de caução.

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