Questão #64622 - Prefeitura de Gado Bravo - PB CPCON - CPCON - 2016 - Prefeitura de Gado Bravo - PB - Assistente Social - Direito Constitucional

Q64622 CPCON - 2016 - Prefeitura de Gado Bravo - PB - Assistente Social

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Gado Bravo - PB

Banca: CPCON

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Com base no art. 53 do estatuto da criança e do adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:

A Direito de ser respeitado por seus educadores.

B Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

C Direito de organização e participação em entidades estudantis.

D Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

E Acesso à escola pública e gratuita distante de sua residência.

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