Questão #64481 - Prefeitura de Santos - SP IBAM - IBAM - 2016 - Prefeitura de Santos - SP - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Direito Tributário

Q64481 IBAM - 2016 - Prefeitura de Santos - SP - Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Santos - SP

Banca: IBAM

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Legislação do Direito Tributário

Nos termos do regramento constante do Código Tributário Nacional interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre os ternas abaixo relacionados, exceto:

A constituição de crédito tributário.

B exclusão do crédito tributário.

C dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

D outorga de isenção.

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