Q6385 VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Engenheiro Civil
Ano: 2026
Banca: VUNESP
Matéria: Engenharia Civil
Assunto: Normas e Legislações

Segundo a Lei Complementar no 649 de 2021, nenhum serviço de construção, reforma ou demolição no Município, pode ser executado no alinhamento da via pública, sem que essa via seja protegida com a colocação de tapume. Os tapumes devem apresentar altura mínima de
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