Questão #63713 - Prefeitura de Alumínio - SP VUNESP - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Professor - Inglês - Direito Constitucional

Q63713 VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Professor - Inglês

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Família, Criança, Adolescente e Idoso

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, determina que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, uma série de direitos. Acerca do direito à proteção especial, estabelece que, dentre outros aspectos, abrangerá

A idade mínima de dezoito anos para admissão ao trabalho.

B garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.

C garantia de direitos previdenciários e trabalhistas após os vinte e um anos de idade.

D garantia de trabalho como aprendiz a partir dos quatorze anos de idade.

E proibição de qualquer trabalho a menores de dezoito anos de idade.

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