Questão #63710 - Prefeitura de Alumínio - SP VUNESP - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Professor - Inglês - Direito Constitucional

Q63710 VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Professor - Inglês

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal no 8.069/90, ao tratar do direito à educação, estabelece direitos e deveres aos diversos entes que se relacionam com a criança e com o adolescente. Assim, de acordo com o ECA, é correto afirmar que

A os municípios deverão garantir a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer.

B os professores deverão comunicar ao Conselho Tutelar os elevados níveis de repetência existentes na escola.

C as crianças e adolescentes têm o direito de faltar às aulas, segundo as conveniências de suas famílias.

D as escolas poderão negar matrícula ao aluno que tenha o perfil não adequado, em conformidade com seu projeto político-pedagógico.

E os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

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