Questão #63295 - Prefeitura de Alumínio - SP VUNESP - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Professor Substituto II - Direito Constitucional

Q63295 VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Professor Substituto II

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Vânia, professora substituta II de uma escola do município de Alumínio, puniu um aluno de ensino fundamental II que questionou os critérios avaliativos aplicados na disciplina que lecionava. De acordo com o art. 53, Inciso III, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei no 8069/90, a professora

A agiu corretamente porque o aluno tem obrigação de acatar os critérios avaliativos estabelecidos pelo professor, sem direito à contestação.

B obedeceu a lei citada devendo notificar ao professor da classe e aos pais do aluno para evitar a repetição de novas ocorrências.

C atendeu à determinação legal, cabendo comunicar o fato ao professor da classe e ao diretor para que tal prática seja coibida entre os alunos.

D violou a legislação em questão porque não comunicou o fato anteriormente aos seus superiores para então aplicar qualquer pena ao aluno.

E transgrediu a lei citada porque o aluno tem direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

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