Questão #62931 - IF Sertão - PE IF Sertão - PE - IF Sertão - PE - 2016 - IF Sertão - PE - Técnico em Assuntos Educacionais - Direito Constitucional

Q62931 IF Sertão - PE - 2016 - IF Sertão - PE - Técnico em Assuntos Educacionais

Ano: 2016

Órgão: IF Sertão - PE

Banca: IF Sertão - PE

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho:

A Realizado em horários e locais que permitam a frequência à escola;

B Noturno, realizado entre as vinte horas de um dia e às cinco horas do dia seguinte;

C Perigoso, salubre ou penoso;

D Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;

E Que promova atividade compatível com o desenvolvimento educativo do adolescente.

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