Q62907 IF Sertão - PE - 2016 - IF Sertão - PE - Técnico em Assuntos Educacionais
Ano: 2016
Órgão: IF Sertão - PE
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

O Decreto Nº 5.154, de 23 de Julho de 2004, teve o objetivo de regulamentar o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com o Decreto não podemos afirmar que:

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