Questão #62738 - Prefeitura de Lagoa D`Anta - RN COMPERVE - UFRN - COMPERVE - UFRN - 2016 - Prefeitura de Lagoa D`Anta - RN - Psicólogo - Direito Constitucional

Q62738 COMPERVE - UFRN - 2016 - Prefeitura de Lagoa D`Anta - RN - Psicólogo

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Lagoa D`Anta - RN

Banca: COMPERVE - UFRN

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Não classificado

Sustentado no ideário da proteção integral, o Estatuto da Criança e do Adolescente procurou contrapor-se historicamente às práticas de controle e punição apoiadas no paradigma da situação irregular, reivindicando, para a população de crianças e adolescentes, a condição de sujeitos de direitos. A condição peculiar de desenvolvimento de crianças e adolescentes, presente no estatuto, significa que

A há um ser humano incompleto em todas as fases de desenvolvimento.

B o direito assume uma forma diferente em cada fase de desenvolvimento.

C crianças e adolescentes possuem os meios para satisfazerem, por si mesmos, suas necessidades básicas.

D crianças e adolescentes podem ser responsabilizados pelos seus atos, mas por meio das medidas socioeducativas.

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