Questão #62103 - Prefeitura de Itaúna - MG INAZ do Pará - INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Itaúna - MG - Assistente Social - Direito Previdenciário

Q62103 INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Itaúna - MG - Assistente Social

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Itaúna - MG

Banca: INAZ do Pará

Matéria: Direito Previdenciário

Assunto: Regime Geral de Previdência Social - RGPS

A noção de Seguridade Social supõe que os cidadãos tenham acesso a um conjunto de certezas e seguranças que cubram, reduzam ou previnam situações de risco e de vulnerabilidades sociais. Acerca do texto acima que retrata a seguridade social, assinale a opção incorreta que envolve a previdência:

A O único segurado, do Regime Geral de Previdência Social, que é aceito com a idade entre 14 e 16 anos, é o menor-aprendiz.

B A aposentadoria especial é assegurada ao servidor que exerce atividades especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física.

C Os servidores públicos titulares apenas de cargos em comissão são segurados do Regime Geral de Previdência Social.

D O abono de permanência somente é aplicável ao servidor que preencha os requisitos previstos no art.40, § 1º, III, da Constituição Federal, independente de tempo de contribuição e idade.

E Os servidores públicos efetivos são amparados pelo Regime Geral de Previdência Social, desde que excluídos do Regime Próprio de Previdência Social.

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