Questão #61948 - Prefeitura de Barbacena - MG FCM - FCM - 2016 - Prefeitura de Barbacena - MG - Assistente Social - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Q61948 FCM - 2016 - Prefeitura de Barbacena - MG - Assistente Social

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Barbacena - MG

Banca: FCM

Matéria: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assunto: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

“Ao Idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável” (artigo 17, Estatuto do Idoso, Lei nº 10741). Quando o idoso for interditado, ou seja, declarado incapaz para os atos da vida civil, a decisão pelo tratamento de saúde poderá ser tomada

A pelo curador do idoso.

B pela autoridade policial competente.

C pelo psicólogo do Centro de Atenção Psicossocial – Caps.

D pelo assistente social da equipe do Centro de Referência da Assistência Social – Cras.

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