Questão #61450 - Câmara de Rio Branco - AC INSTITUTO AOCP - INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo - Administração - Direito Constitucional

Q61450 INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo - Administração

Ano: 2016

Órgão: Câmara de Rio Branco - AC

Banca: INSTITUTO AOCP

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Organização Político-Administrativa do Estado

Assinale a alternativa que apresenta condições para a estabilidade dos servidores públicos conforme o artigo 41 da Constituição da República Federativa do Brasil.

A Três anos de efetivo exercício no cargo e mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, por parte de seus pares.

B Três anos de efetivo e idôneo desempenho em cargo nomeado ou de provimento por concurso público e sentença judicial de estabilidade declarada e cumprida integralmente.

C Três anos de efetivo exercício no cargo e acompanhamento contínuo de seu desempenho por avaliação confidencial realizada por servidores de carreira e concursados.

D Três anos de efetivo, ininterrupto e contínuo exercício em cargo obtido através de concurso público lícito e avaliação de desempenho realizado por superiores hierárquicos.

E Três anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

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