Questão #60674 - Prefeitura de Figueirópolis - TO IMA - IMA - 2016 - Prefeitura de Figueirópolis - TO - Assistente Administrativo - Direito Administrativo

Q60674 IMA - 2016 - Prefeitura de Figueirópolis - TO - Assistente Administrativo

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Figueirópolis - TO

Banca: IMA

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

No que toca às compras em termos licitatórios, temse o Sistema de Registro de Preços, que é um conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras. Em relação a esse ponto contido na Lei n° 8.666, que trata das licitações, assinale a alternativa correta:

A A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.

B Os preços registrados serão publicados anualmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.

C O sistema de registro de preços será regulamentado por lei, atendidas as peculiaridades regionais.

D A seleção feita mediante concorrência e a validade do registro será superior a um ano.

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