Questão #603 - UNIPAMPA Instituto Access - Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Geólogo - Direito Administrativo

Q603 Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Geólogo

Ano: 2026

Órgão: UNIPAMPA

Banca: Instituto Access

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Regime jurídico administrativo

Em um órgão da administração pública federal, foram relatadas situações recorrentes de constrangimento moral e discriminação no ambiente de trabalho. A alta administração determinou a adoção de medidas estruturadas de prevenção e enfrentamento, com base no Decreto nº 12.122/2024. Considerando os objetivos e diretrizes do programa instituído pelo referido decreto, assinale a alternativa CORRETA.

A A implementação do programa é facultativa aos órgãos públicos, dependendo exclusivamente de decisão discricionária da autoridade máxima.

B O programa prioriza ações preventivas e educativas no ambiente institucional.

C As ações previstas no decreto restringem-se a casos de assédio sexual, não abrangendo outras formas de discriminação no serviço público.

D O decreto limita-se à punição disciplinar dos infratores, não contemplando medidas de prevenção ou acolhimento das vítimas.

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