Q59987 FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Viamão - RS - Advogado
Ano: 2016
Banca: FUNDATEC
Assunto: Teoria da Constituição

Sobre a eficácia das normas constitucionais, Luís Roberto Barroso, na obra Curso de Direito Constitucional Contemporâneo, escreve que “normas de eficácia ______________ são aquelas que receberam do constituinte normatividade suficiente à sua incidência imediata e independem de providência normativa ulterior para sua aplicação. Normas de eficácia _______________ (melhor se diria restringível, como sugeriu Michel Temer) são as que receberam, igualmente, normatividade suficiente para reger os interesses de que cogitam, mas preveem meios normativos (leis, conceitos genéricos etc.) que lhes podem reduzir a eficácia e aplicabilidade.” Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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