Questão #59929 - Prefeitura de Viamão - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Viamão - RS - Advogado - Direito Constitucional

Q59929 FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Viamão - RS - Advogado

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Viamão - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Individuais

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

A Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

B Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.

C Gozo de férias anuais remuneradas com um quinto a mais do que o salário normal.

D Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.

E Ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de três anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de um ano após a extinção do contrato de trabalho.

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