Questão #5825 - Prefeitura de Potim - SP Avança SP - Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor II de Educação Básica II - História - Edital nº 1 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q5825 Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor II de Educação Básica II - História - Edital nº 1

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Potim - SP

Banca: Avança SP

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Direitos Fundamentais no ECA

Analise os itens a seguir com base no Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e assinale a alternativa INCORRETA.

A O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.

B Entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.

C A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o seu caráter educativo.

D O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observado o aspecto do respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

E O aspecto da capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho deve ser observado no direito à profissionalização e à proteção no trabalho do adolescente.

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