Questão #58040 - IF-RS IF-RS - IF-RS - 2016 - IF-RS - Arquivista - Arquivologia

Q58040 IF-RS - 2016 - IF-RS - Arquivista

Ano: 2016

Órgão: IF-RS

Banca: IF-RS

Matéria: Arquivologia

Assunto: Legislação Arquivística

O art. 26 da Lei n° 8.159, de 08 de janeiro de 1991, não só criou o Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, como institui também o Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, cuja competência, organização e funcionamento estão regulamentados pelo Decreto n° 4.073, de 03 de janeiro de 2002. Das alternativas abaixo, todas estão corretas, EXCETO:

A Integram o SINAR, que tem como órgão central o CONARQ: o Arquivo Nacional; os arquivos do Poder Executivo Federal; os arquivos do Poder Legislativo Federal; os arquivos do Poder Judiciário Federal; os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; os arquivos do Distrito Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.

B As pessoas físicas e jurídicas de direito privado, detentoras de arquivos, podem integrar o SINAR mediante acordo ou ajuste com o órgão central.

C Compete aos integrantes do SINAR identificar, gerenciar e recolher os arquivos privados que possam ser considerados de interesse público e social.

D Compete aos integrantes do SINAR promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central.

E Compete aos integrantes do SINAR comunicar ao CONARQ, para as devidas providências, atos lesivos ao patrimônio arquivístico nacional.

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