A educação inclusiva tem sido reafirmada como um processo de educar conjuntamente e de maneira incondicional, nas classes de ensino comum, alunos ditos normais com alunos deficientes. Nesse sentido, a legislação para a educação especial brasileira deverá definir os melhores caminhos para que este processo aconteça. De acordo com o Decreto nº 7.611, de 2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado, o dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as diretrizes, EXCETO: