Q57842 CPCON - 2016 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Técnico em Enfermagem
Ano: 2016
Banca: CPCON
Matéria: Enfermagem
Assunto: Legislação de Enfermagem

As penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, são as seguintes: advertência verbal; multa; censura; suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao exercício profissional. Para a graduação da penalidade e respectiva imposição consideram-se, entre outras coisas, as circunstâncias agravantes e atenuantes da infração. São consideradas circunstâncias atenuantes: I - Ter realizado o ato sem coação e/ou intimidação. II - Ter confessado espontaneamente a autoria da infração. III - Ter o infrator procurado, logo após a infração, por sua espontânea vontade e com eficiência, evitar ou minorar as consequências do seu ato. Está(ão) CORRETA(S):
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