Questão #57552 - MPE-GO MPE-GO - MPE-GO - 2016 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Guapó - Direito Constitucional

Q57552 MPE-GO - 2016 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Guapó

Ano: 2016

Órgão: MPE-GO

Banca: MPE-GO

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Organização dos Poderes

É função institucional do Ministério Público:

A Exercer o controle externo da atividade policial e a consultoria jurídica de entidades públicas;

B Defender judicialmente os direitos individuais e interesses das populações financeiramente hipossuficientes;

C Promover representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição Federal;

D Promover a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados;

E Representar o Estado, judicial e extrajudicialmente, em caso de inércia da Procuradoria do Estado.

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