Questão #57509 - Prefeitura de Niterói - RJ COSEAC - COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Tecnólogo em Sistemas de Informações - Legislação Estadual

Q57509 COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Tecnólogo em Sistemas de Informações

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ

Banca: COSEAC

Matéria: Legislação Estadual

Assunto: Não classificado

Sobre o afastamento do servidor para estudo no exterior ou em outro local do território nacional, é correto afirmar que:

A o afastamento se dará sem percepção de vencimento se houver bolsa concedida por entidade ao governo municipal e o afastamento se der no interesse da Administração, reconhecido pelo Prefeito.

B o cônjuge do servidor bolsista afastado, se também servidor municipal, será autorizado a acompanhá-lo, com direito à percepção dos vencimentos e vantagens recebidos.

C o servidor afastado deverá apresentar relatório circunstanciado dos estudos ou atividades desenvolvidos, dentro de sessenta dias do término do afastamento.

D se houver acumulação de cargos, o servidor será afastado do segundo cargo sem vencimentos e com interrupção da contagem de tempo de serviço, na hipótese de a bolsa ser concedida pela entidade ao Governo Municipal e houver interesse para a Administração, e o afastamento for inferior a doze meses.

E o servidor afastado com percebimento dos seus vencimentos e vantagens será obrigado a restituir o que percebeu durante o afastamento, se for demitido, exonerado ou licenciado para assuntos particulares nos três anos subsequentes ao término da bolsa.

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