Questão #56868 - Prefeitura de Grão Pará - SC FAEPESUL - FAEPESUL - 2016 - Prefeitura de Grão Pará - SC - Assistente Social - Serviço Social

Q56868 FAEPESUL - 2016 - Prefeitura de Grão Pará - SC - Assistente Social

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Grão Pará - SC

Banca: FAEPESUL

Matéria: Serviço Social

Assunto: Seguridade Social

Relacionado aos benefícios de prestação continuada é INCORRETO afirmar:

A Considera-se incapaz de prover à manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.

B O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

C Para efeitos entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no art 16, da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto.

D Para efeito de concessão de benefício, a pessoa portadora de deficiências é aquela incapacitada para vida independente e para o trabalho.

E Em casos excepcionais a concessão de benefício ficará sujeito a exame médico pericial e laudo realizado pelos serviços de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

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