Questão #556 - Prefeitura de Sul Brasil - SC Grupo TALENT - Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Sul Brasil - SC - Merendeira - Direito Administrativo

Q556 Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Sul Brasil - SC - Merendeira

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Sul Brasil - SC

Banca: Grupo TALENT

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Regime jurídico administrativo

Tomando como base a compreensão integrada das normas constitucionais que regulam a atuação administrativa, a transparência estatal e os mecanismos de participação social, infere-se corretamente que o princípio da publicidade:

A opera como requisito formal de validade dos atos administrativos, esgotando-se na divulgação oficial de seu conteúdo.

B projeta efeitos normativos sobre a gestão pública, funcionando como pressuposto para o controle social e para a avaliação institucional das políticas estatais.

C incide de modo diferenciado conforme a natureza do ente administrativo, alcançando prioritariamente a administração direta.

D autoriza estratégias comunicacionais institucionais personalizadas quando vinculadas a metas de desempenho governamental.

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