Questão #55411 - Prefeitura de Videira - SC ASSCONPP - ASSCONPP - 2016 - Prefeitura de Videira - SC - Assistente Social - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Q55411 ASSCONPP - 2016 - Prefeitura de Videira - SC - Assistente Social

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Videira - SC

Banca: ASSCONPP

Matéria: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assunto: Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

Sobre a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 é correto afirmar, exceto:

A é destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

B o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei.

C o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.

D nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

E é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos previstos nesta lei.

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