A A Notificação de Receita Especial para Retinoides terá validade de 60 dias, contados a partir da sua emissão, em todo o território nacional.

B A dispensação de antibióticos necessita de um tipo de Notificação de Receita especial da cor azul.

C A Notificação de Receita A, de cor amarela, só apresenta validade dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.

D A Notificação de Receita B, de cor azul, tem validade em todo o território nacional, sendo necessário que esteja acompanhada de receita médica com justificativa do uso quando para aquisição em outra unidade federativa.

E O Receituário de Controle Especial é válido em todo o território nacional e deve ser preenchida em duas vias, apresentando em destaque em cada uma das vias os dizeres: "1ª via-Retenção da Farmácia ou Drogaria" e "2ª via-Orientação ao Paciente".