O atestado médico é um documento legal que é emitido pelo médico, por exemplo, para pacientes com uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem estar pessoal e desempenho de função ou atividade a ser exercida. Nesse caso deve ser atestado que se trata de uma: