Questão #53330 - Prefeitura de Ipumirim - SC AMAUC - AMAUC - 2016 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Secretário Escolar - Direito Constitucional

Q53330 AMAUC - 2016 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Secretário Escolar

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC

Banca: AMAUC

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Educação, Cultura e Desporto

A matrícula gratuita nas escolas públicas de educação básica é direito de todo cidadão (CF art. 206), não podendo ocorrer qualquer distinção entre os indivíduos. Com relação à matrícula, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Embora tenha períodos específicos de matricula em cada Unidade Educativa, a criança pode ser matriculada na escola durante o ano todo. Mesmo quem mudou de cidade, no meio do ano, pode fazer a matrícula do seu filho.

B A matrícula é um procedimento padrão pelo qual se efetiva o vínculo do aluno com a instituição.

C Certidão de nascimento e comprovante de residência são documentos necessários para se efetivar a matrícula;

D Não é obrigatória a matrícula de crianças com 4 e 5 anos de idade completados até 31 de março do ano em curso.

E A matrícula celebra um pacto entre a família e a escola.

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