Questão #53067 - Prefeitura de Coruripe - AL Master Consultoria - Master Consultoria - 2016 - Prefeitura de Coruripe - AL - Professor de Educação Infantil - Direito Constitucional

Q53067 Master Consultoria - 2016 - Prefeitura de Coruripe - AL - Professor de Educação Infantil

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Coruripe - AL

Banca: Master Consultoria

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Individuais

A Constituição possui em seu texto uma extensa descrição em seu Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais que regem o país, fato este que lhe rendeu um fama internacional em matéria da defesa dos direitos humanos. Inclusive tratados e convenções internacionais sobre os direitos humanos podem ser absorvidos pelo sistema constitucional brasileiro da seguinte forma:

A Se aprovadas em cada casa do congresso nacional, em um turno, por três quintos dos votos dos respectivos membros serão equivalentes a cláusula pétrea.

B Se aprovadas, na câmara dos deputados, por maioria simples, serão equivalentes a emenda constitucional.

C Se aprovadas, no senado, por três quintos dos votos de seus membros, serão equivalentes a emenda constitucional.

D Se aprovadas, em cada casa do congresso nacional, em dois turnos, por três quintos dos seus respectivos membros, serão equivalentes a emenda constitucional.

E Se aprovadas, no senado por maioria simples, serão equivalentes a cláusula pétrea.

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